O Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, justificou o cancelamento da posse da nova Procuradora-Geral da República com falhas nos procedimentos legais, afastando qualquer contestação à figura escolhida.

O Presidente de São Tomé e Príncipe afirmou que cancelou a posse da nova Procuradora Geral da República porque se apercebeu que havia procedimentos que não foram cumpridos, assegurando que nada teve a ver com a figura escolhida.

"A posse deveria ser conferida, mas quando dou conta que havia procedimentos que não foram cumpridos, então era melhor suspender para que o mal não fosse maior", afirmou o chefe de Estado em declarações à imprensa, em Bissau, onde participou na cimeira de Chefes de Estado e Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Carlos Vila Nova assegurou que "é apenas uma questão de procedimento legal administrativo" e nada "tem nada a ver com a figura da candidata".

Segundo disseram à Lusa fontes judiciárias e do Governo, na noite de terça-feira, a Presidência da República são-tomense cancelou a tomada de posse da juíza Miris Botelho, prevista para a manhã de quarta-feira, sem indicar uma nova data.

Segundo a fonte, a tomada de posse de Miris Botelho foi cancelada após uma reunião do Conselho de Ministros, em que a ministra da Justiça, Vera Cravid, que é magistrada de carreira do Ministério Público (MP), alertou que a indigitação não havia sido discutida e aprovada pelo Conselho de Ministros, e o incumprimento deste procedimento violaria os requisitos legais.

"Vamos continuar a pautar por fazer as coisas bem feitas", disse Carlos Vila Nova, sublinhando que o "mandato do atual [PGR] caminha rapidamente para o seu término".

Carlos Vila Nova sublinhou que a nomeação da nova PGR "é de grande responsabilidade como todas as outras", assegurando que buscou conselhos antes de decidir.

Na quinta-feira (17.07), o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público São-tomense (SIMMPUS) manifestou-se contra a nomeação da juíza de famílias e menores e presidente do Tribunal de Primeira Instância desde abril de 2022, Miris Botelho, para o cargo de Procuradora-Geral da República, defendendo a indigitação de quadros desta instituição.

Em comunicado, o SIMMPUS considera que, na própria estrutura do MP, "existem vários quadros com competência e experiência reconhecidas, que se mostram capazes de assumir a enorme responsabilidade inerente às funções de Procurador-geral da República, garantindo a autonomia e imparcialidade do Ministério Público face aos restantes poderes do Estado e outros interesses".

Por isso, o SIMMPUS defendeu que o novo Procurador-Geral da República seja escolhido a partir dos "quadros pertencentes à Magistratura do Ministério Público, considerando, naturalmente, a adequação do perfil, a competência e rigor técnicos e o mérito para o exercício do cargo em questão, à semelhança das outras Procuradorias Gerais".

No mesmo dia, o maior partido da oposição são-tomense, Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), também contestou o processo.

"A recente tentativa de nomeação da Procuradora-Geral da República para um mandato superior ao da legislatura governativa foi realizada sem o necessário e prévio diálogo com os partidos da oposição, nem com as partes legalmente estabelecidas, o que contraria os princípios de uma governação democrática pautada pela continuidade do Estado e pelo respeito e colaboração entre as instituições", lê-se no comunicado do MLSTP.

O Presidente são-tomense defende que o tema, além de urgente, oferece oportunidades para cooperação agrícola, valorização da produção local, intercâmbio técnico e fortalecimento de cadeias alimentares.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.    Lusa