Guiné-Bissau atravessa período de instabilidade e por isso pede que o país seja impedido de receber cimeira, mas a nova presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP diz que não será o orgão a decidir.

A nova presidente da Assembleia Parlamentar dos países lusófonos, a moçambicana Margarita Talapa, rejeitou esta terça-feira qualquer impedimento à realização da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP na Guiné-Bissau, como pedia o parlamento daquele país.

“Penso que temos de respeitar a separação de poderes. Nós temos as nossas funções como parlamentos e os chefes do Estado também têm suas responsabilidades. Não vai ser a Assembleia Parlamentar [da CPLP] que vai decidir a não realização de uma cimeira”, declarou a nova presidente da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), Margarida Talapa, presidente do parlamento moçambicano, ao dirigir a primeira sessão ordinária do órgão, em Maputo, após tomar posse.

A Guiné-Bissau enviou esta terça-feira uma carta à AP-CPLP pedindo que se “recuse a dar cobertura institucional a eventos que contradigam os princípios democráticos e os fundamentos legais da nossa comunidade”, referindo-se à realização da cimeira da CPLP, a decorrer na sexta-feira em Bissau.

Na carta, o parlamento guineense, que não teve representante na 14.ª Assembleia Parlamentar da CPLP que termina esta terça-feira, indica que “atravessa uma anomalia constitucional grave”.

“A aparência de estabilidade não pode ocultar a ausência de legalidade democrática. A paz não se impõe com silêncios. A cidadania não floresce onde o medo se sobrepõe à liberdade”, apontava, denunciando o encerramento do parlamento, que permanece “militarizado”.

Por isso pede ao órgão que se reforcem os mecanismos de acompanhamento da situação política e parlamentar nos Estados-membros e que “se abstenha de legitimar processos de exclusão ou suspensão de parlamentos democraticamente eleitos”.

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o parlamento do país em dezembro de 2023, antes de passados os 12 meses, fixados pela Constituição, das eleições legislativas ganhas pela Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Bissau acolhe na sexta-feira a XV Cimeira da CPLP, em que irá assumir a presidência rotativa da CPLP por dois anos, sucedendo a São Tomé e Príncipe, e deverá ser decidida a presidência seguinte.

Falando na sessão, a nova presidente da AP-CPLP prometeu que o órgão vai fazer o devido acompanhamento da situação de Guiné-Bissau, mas pediu atenção à observância das atribuições do órgão.

“Nós temos de respeitar os limites das nossas atribuições e não irmos para além daquilo que são as nossas atribuições, dos parlamentos. Nós, como presidente, tomamos [como] posição [que] neste momento vamos continuar a fazer o acompanhamento da situação da Guiné”, acrescentou Talapa, prometendo igualmente enviar uma equipa de observação ao escrutínio.

“Foram marcadas as eleições para este ano, vamos fazer o devido acompanhamento, vamos criar condições para que possamos participar efetivamente como observadores criando um grupo que irá para lá”, disse Margarida Talapa.

Moçambique assumiu esta terça-feira a presidência rotativa da AP-CPLP sucedendo à Guiné Equatorial, num mandato de dois anos que assume ser focado na paz e inclusão.

“Esta é uma caminhada que deve ser coletiva, e que cada país deve assumir o seu papel para o crescimento da organização para promover mais união, coesão e trabalho conjunto”, disse Margarida Talapa, ao assumir o cargo.

Voltou a prometer apostar no fortalecimento da democracia e Estado de Direito e no acompanhamento da execução do acordo de mobilidade entre os países-membros, incluindo a realização de reuniões periódicas com vista a assegurar acordos que facilitem a mobilidade na CPLP.

Talapa assumiu que vai focar-se na atração de investimentos privados com harmonização de taxas alfandegárias e fiscais entre países-membros e na promoção da língua portuguesa e da cultura dos países da CPLP, incluindo revisão dos estatutos do órgão e avanços em matérias de igualdade de género.

Fundada em 1996, a CPLP integra nove países – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.  Lusa