Aguiar-Branco defendeu que a resolução de assuntos que
suscitam "visões diferentes nas sociedades" deve fazer-se
"preferencialmente nos parlamentos e não na rua". O homólogo
cabo-verdiano concorda.
Os presidentes dos parlamentos de Portugal e Cabo Verde
manifestaram-se, esta segunda-feira, preocupados com situações de instabilidade
em países lusófonos, considerando que as respetivas assembleias podem ser um
apoio importante para alcançar soluções.
“Tem havido sinais de perturbação nalguns países da CPLP e
o que pretendemos é, sem estarmos a fazer qualquer espécie de intromissão nas
políticas internas”, fazer com que a resolução de assuntos que suscitam “visões
diferentes nas sociedades se faça preferencialmente nos parlamentos e não na
rua”, referiu José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República.
Sem nunca se referir a países em concreto, Aguiar-Branco
falava numa das salas do edifício da Assembleia Nacional de Cabo Verde, na
Praia, capital, ao ser recebido pelo presidente do órgão, Austelino Correia, no
início de uma visita oficial de três dias.
A Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa (CPLP) está marcada para 2025 e Aguiar-Branco apelou a um reforço
dessa “dimensão” do papel dos parlamentos enquanto casa de debates.
O importante é “contribuir para o reforço da confiabilidade
nos parlamentos, para que livremente se discutam os temas que precisam de ser
discutidos, para serem encontradas as boas soluções”.
“É isso que nos faz, no âmbito da CPLP, tentar que, no
próximo ano, essa dimensão ganhe espaço, [seja] mais forte”, para que “os
países que têm tido alguns problemas possam encontrar, aqui, um apoio
suplementar para serem resolvidas as questões, nos respetivos parlamentos”,
acrescentou.
“Para o ano, havendo a assembleia parlamentar da CPLP, nós
gostaríamos que esse sentimento e essa realidade fosse uma realidade forte”,
acrescentou.
Austelino Correia subscreveu as palavras do homólogo
português e já antes havia assumido “alguma preocupação” em relação à
situação na CPLP.
“Nós estamos disponíveis e prontos para, no âmbito da
diplomacia parlamentar, dar a nossa contribuição para que os assuntos sejam
resolvidos de forma institucional e da melhor forma possível”, disse.
Por outro lado, olhando para “um mundo imprevisível”, acrescentou
que cabe a parlamentos, como o português e o cabo-verdiano, estar “na linha de
frente, na proteção e na consolidação da democracia, do estado de direito, das
liberdades e da dignidade humana”.
A maior onda de instabilidade na CPLP vive-se, atualmente,
em Moçambique.
Desde 21 de outubro, o país vive sucessivas paralisações e
manifestações, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que
contesta os resultados das eleições gerais de 9 de outubro — que dão
vitória ao candidato da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder
desde 1975).
Como resultado, pelo menos 103 pessoas já morreram nas
manifestações pós-eleitorais, segundo atualização feita, esta segunda-feira,
pela Organização Não-Governamental (ONG) Plataforma Eleitoral Decide.
A Guiné-Bissau vive também uma crise política com diversas
ramificações desde que o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló,
dissolveu o parlamento em dezembro de 2023, sem que tivessem passado seis meses
após as eleições legislativas, como determina a Constituição, e ter formado um
governo de iniciativa presidencial.
Sissoco Embaló acabou por adiar as eleições legislativas
antecipadas que tinha marcado para 24 de novembro, sem que tenha ainda indicado
nova data, com a oposição a reclamar a marcação de eleições presidenciais, já
que o mandato do atual chefe de Estado termina em fevereiro de 2025, embora
este situe essa data apenas em setembro, tendo em conta a data da decisão
judicial acerca do diferendo sobre os resultados eleitorais, pelo que entende
que as eleições devem ser em novembro de 2025.
Lusa
