Os eleitores são-tomenses de bom senso, tanto no território como na diáspora,
vão deixar as suas casas para se dirigirem às mesas de voto e exercerem
democraticamente o seu direito cívico, num processo iniciado em janeiro de
1991, para elegerem os deputados à Assembleia Nacional, na esperança de um
futuro melhor. O líder do partido que obtiver o maior número de deputados será
indigitado pelo Presidente da República para chefiar o governo e gerir o destino
de São Tomé e Príncipe.
Graças à promoção de entrevistas e debates nas rádios privadas, bem como à
divulgação feita pelos jornais digitais privados, os cidadãos são-tomenses,
particularmente os que vivem no exterior, tiveram a oportunidade de ouvir e ler
as propostas dos candidatos a Primeiro-Ministro. Ficam aqui os nossos
agradecimentos públicos às rádios e aos jornais privados pelo excelente trabalho
que têm desempenhado junto da sociedade são-tomense, a todos os níveis.
Tanto nas entrevistas como no debate, entre os que estiveram presentes,
tivemos a oportunidade de ouvir diversas promessas, principalmente sobre
saúde, educação, agricultura, turismo, pescas, economia azul, substituição de
importações, reforma do Estado e assuntos sociais. Contudo, ouviu-se muito
pouco ou quase nada sobre crescimento económico. Quando este foi
mencionado, nenhum dos candidatos apontou uma meta concreta, como 3%, 4%
ou outras percentagens. Não é novidade para os são-tomenses que São Tomé e
Príncipe padece de três doenças crónicas desde a independência, em 1975, mas
estes males não foram devidamente aflorados e nenhum dos candidatos se
lembrou de lhes tocar.
À semelhança de eleições anteriores, o que se ouviu foram promessas vazias,
embora mascaradas com um marketing desproporcional à realidade. Os
sucessivos governos têm tentado combater estas doenças com analgésicos e
antipiréticos (aspirina e paracetamol) e anti-inflamatórios (brufen), tratando uma
patologia que nem sequer é possível curar com antibióticos, mas sim com
cirurgia. Os potenciais futuros líderes do governo limitam-se a repetir as mesmas
receitas. Não é de espantar que, apesar de novos rostos políticos e do
surgimento de um novo partido, nada mude; afinal, todos são frutos de um
sistema partidário obsoleto, onde a participação da sociedade civil é quase nula.
Para resolver a situação do país, ouviu-se falar em cortar nos desperdícios,
reduzir as viagens, importar veículos mais baratos e alargar a base tributária. São
medidas desejáveis para aliviar as dores momentâneas, mas que, por si só, não
resolvem o problema. Uma vez adotadas, estas medidas já não se podem repetir,
pois deixarão de existir como margem de manobra. Gostaríamos, por isso, de
perguntar: como continuar a sustentar o país nos anos seguintes? Fica claro que
esta solução não é viável a longo prazo e os candidatos demonstram um erro na
sua forma de pensar.
Vivemos em constantes desequilíbrios internos e externos. Com a nacionalização
das roças em 1975, o Orçamento Geral do Estado passou a registar défices
sistemáticos. No mesmo período, a Balança Comercial também se tornou
deficitária e, a partir de 1980, a Balança de Pagamentos passou de superavitária
para deficitária. De 1975 a 1979, apesar de a Balança Comercial ser deficitária, a
Balança de Pagamentos ia sendo equilibrada por Transferências Unilaterais
(ajudas e donativos internacionais). Infelizmente, não se ouviram da parte dos
candidatos medidas de política económica concretas para resolver estes
desequilíbrios. Por mais que se esforcem e por mais que falem em reformas do
Estado, nunca atingirão os efeitos desejados se não optarem por uma
intervenção cirúrgica: pôr a economia a crescer a um ritmo adequado às
promessas eleitorais.
Denotou-se, pelas respostas dos candidatos, que não fizeram o trabalho de casa
a nível económico — o qual deveria ter sido preparado com pelo menos um ano
de antecedência — para conhecerem as reais necessidades do país e projetarem
o financiamento das suas propostas. Quando se promete, deve-se apresentar
fontes de financiamento quantificadas e valorizadas; caso contrário, não passam
de falsas promessas milionárias.
A pergunta que se coloca é: como fazer crescer o território para mitigar os
desequilíbrios, proporcionar desenvolvimento (distribuição da riqueza criada) e
efetivar o bem-estar social, num contexto em que os setores económicos
capazes de gerar riqueza são tão débeis? Não tenhamos ilusões: os setores
sociais (saúde e educação) e a justiça apenas criam riqueza de forma indireta.
Portanto, estão fora do leque dos setores estratégicos que alavancam uma
economia. Entre os setores que podem impulsionar o crescimento económico
(comércio, pescas, turismo, agricultura, construção e indústria), o turismo
destaca-se, na nossa opinião, como o principal. Contudo, falar do Turismo apenas
como algo transversal não resolve o problema. Será necessário um planeamento
realista em paralelo com os outros setores, executado de acordo com um
cronograma rigorosamente definido, que inclua as seguintes realizações:
Outros: Os setores não mencionados deverão ter o mesmo desempenho.
Para a materialização do modelo, o Estado deve reduzir o seu peso na economia
através da alteração do sistema político para presidencialismo, da diminuição do
número de deputados, de 55 para um intervalo entre 40 e 45, da redução das
pastas ministeriais para entre 6 e 8, e da transferência de trabalhadores do setor
público para o setor privado, mediante incentivos à criação do próprio negócio
ou à integração em outras empresas. Os dirigentes e políticos são-tomenses
devem pensar seriamente na relação custo-benefício das autarquias, eliminando
as e substituindo-as pela descentralização governamental, tendo em conta a
reduzida dimensão da nossa área territorial. O modelo exige que se recorra ao
protecionismo numa fase inicial, enquanto a sociedade não se adapta à nova
realidade, de forma a controlar melhor as importações. A força que deve estar
envolvida na concretização do modelo é a sociedade civil, a força motriz da
sociedade; sem a qual o modelo funcionará deficientemente, o objetivo não será
atingido e o combate à corrupção não surtirá efeito.
Ficou demonstrado que todos os setores são importantes, portanto não se pode
escolher este ou aquele setor isoladamente para fazer crescer o território. Outro
aspeto pouco abordado foi o baixo salário auferido pelos trabalhadores, que é
incompatível com o custo de vida. A tendência atual é cada vez mais
desfavorável por sermos altamente dependentes dos produtos de Portugal, e os
custos são cada vez mais elevados devido à crise petrolífera, cenário que poderá
ser atenuado com a melhoria salarial decorrente do crescimento da economia e
da substituição de importações.
O desequilíbrio da Balança Comercial e de Pagamentos é corrigido pela
substituição de importações provenientes, essencialmente, dos setores agrícola e
industrial, desde que os produtos de exportação não declinem. Mediante a
equação keynesiana do rendimento, na sua forma base (Y = C + I + G + X – M),
sem entrar no efeito multiplicador e estabilizador económico, o rendimento (Y),
também conhecido por PIB, evolui positivamente através do aumento do
consumo (C) por haver mais emprego, do aumento do investimento (I) devido a
novos equipamentos e construções, da redução das importações (M) provocada
pela sua substituição, e do aumento dos gastos públicos (G) pela realização de
despesas e investimentos do Estado, desde que as exportações (X) não
diminuam.
Perante o exposto, torna-se necessária uma fonte de financiamento que deve
passar por parcerias público-privadas, tanto a nível nacional como internacional.
O Orçamento Geral do Estado cifra-se entre 200 e 300 milhões de euros, valores
equiparáveis aos de uma Câmara Municipal média em Portugal; portanto, com
uma gestão eficiente e uma economia a funcionar na totalidade, é possível
alcançar os objetivos desejados através da realização destes investimentos.
O desenvolvimento do Modelo de Substituição de Importações de forma integrada
e descentralizada pelos distritos e pela região produz e proporciona os seguintes
resultados:
o Maior crescimento económico;
o Criação de emprego e aumento salarial;
o Maior receita para o Estado;
o Equilíbrio do Orçamento do Estado e da Balança Comercial e de Pagamentos;
o Resolução de problemas sociais na saúde e na educação;
o Resolução de problemas na justiça;
o Bem-estar social;
o Reforma do Estado
Durante as entrevistas e debates, ficou-se com a perceção de que os candidatos
não tinham feito um estudo exaustivo desta natureza, limitando-se apenas ao
programa eleitoral onde constam as suas promessas. Após a elaboração de um
estudo prévio, deveriam angariar financiamentos para que, se fossem eleitos, já
tivessem previamente essa garantia, tornando a execução dos projetos quase
imediata. Infelizmente não é assim, razão pela qual muitos projetos só se iniciam
no fim do mandato. Se não o fizeram, ficam sem saber quanto custam as suas
promessas de milhões; portanto, estas não passam de promessas falsas, pois
ninguém pode prometer o que não tem ou cujo valor desconhece. Se porventura
o fizeram ainda está a tempo de ser divulgado.
São Tomé e Príncipe precisa de mais economia e menos política. Enquanto a
economia cria riqueza, a política desestrutura recursos.
Júlio Dias da Silva
Economista – Inscrito na Ordem dos Economistas, em Portugal – Cédula nº 3855
Infraestruturas aeroportuárias adequadas para a receção de aviões de grande
porte;
Todas as demais estruturas de apoio aeroportuário necessárias.
À medida que se vão executando estas estruturas, os restantes setores deverão
seguir as mesmas orientações. A opção pelo turismo como setor estratégico
implica, por definição, que seja imprescindível criar condições em todos os outros
quadrantes (agricultura, pesca, indústria, construção, comunicação, comércio,
saúde, educação, justiça e outros). Esta opção deve estar integrada num modelo
que definimos como “Modelo de Substituição de Importações”. Outro aspeto que
os candidatos não referiram foi a descentralização, uma vertente que o modelo
referenciado deve contemplar. Em seguida, analisamos de forma resumida e
superficial o contributo de cada setor envolvente:
Agricultura: Desempenhará um papel fundamental na alimentação, não só
dos nacionais como dos turistas que visitam o nosso território, retendo
divisas — um bem tão precioso e desejável. Para a alimentação, só serão
importados os bens não produzidos localmente e que não tenham
sucedâneos. Isto implicará o aumento da produção e da produtividade e,
consequentemente, a recuperação de terras abandonadas para a produção de
bens alimentares, sem pôr em causa os produtos de exportação.
Pesca: Deve desempenhar tarefas equivalentes às da agricultura,
aumentando a captura de pescado para os nacionais e para aqueles que nos
visitam.
Indústria: À semelhança da agricultura, é um setor que pode atenuar
significativamente o défice externo e interno através da substituição de
energias fósseis por energias limpas (fotovoltaica, mini-hídrica e eólica).
Atendendo à nossa área territorial de cerca de 1 000 km², e de modo a
proteger os terrenos agrícolas, a produção de energia fotovoltaica e eólica
deve ser feita no mar, valorizando a economia azul.
Construção: Ao proporcionar aos turistas melhores vias de comunicação, os
nacionais também serão beneficiados, além de permitir a construção de mais
hotéis, pensões e outras infraestruturas.
Comunicação: Paga-se um valor altíssimo em São Tomé e Príncipe por
telefone e internet. Contudo, com o aumento da oferta turística e seguindo a
lei da oferta e da procura, a tendência será para a descida dos preços destes
serviços, bem como para a melhoria e extensão das redes de cobertura.
Comércio: Com o aumento da produção e da variedade de produtos, o
comércio ganha um peso relevante, uma vez que passará a haver mais trocas
comerciais.
Saúde: Ao criar melhores condições na saúde devido ao turismo, estaremos,
ao mesmo tempo, a apetrechar este setor para cuidar de todos os cidadãos,
sem qualquer exceção, em todos os distritos e na região autónoma.
Educação: Este setor deve ser diversificado para corresponder às
necessidades turísticas em múltiplas vertentes. Não servirá apenas o turismo,
mas sim as necessidades de todos os setores, desde a agricultura até à
própria educação.
Justiça: É o setor que tem constituído um entrave ao crescimento, sobretudo
na agricultura, por falta de punição de quem furta os produtos agrícolas.
Torna-se necessário construir mais estabelecimentos prisionais e exigir que os
juízes sejam mais céleres na proteção dos bens e patrimónios privados.
Para mais detalhes consulte documento seguinte: