Ministério Público deduziu despacho de encerramento da instrução preparatória No âmbito da investigação aos factos ocorridos no Quartel do Morro, na cidade de São Tomé

Ministério Público deduz acusação e diz que o assalto ao quartel visava controlar as tropas em serviço para posterior subversão da ordem constitucional, conforme a nota de imprensa divulgada esta quinta-feira.

Leitor poderá ler a nota de imprensa chegada a radacção da TVS:

NOTA DE IMPRENSA
Nota para a Comunicação Social
Instrução Preparatória nº 767/2022
No âmbito da investigação aos factos ocorridos no Quartel do Morro, na cidade de São Tomé, na madrugada do dia 24 para 25 de Novembro de 2022, dirigida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal desta Procuradoria, o Ministério Público deduziu hoje despacho de encerramento da instrução preparatória. 
As suspeitas iniciais sobre os cidadãos Delfim da Neves, Rivaldo das Neves, Emerson Costa, Gruiff da Conceição, Fredson Almeida, José de Sousa Pontes e Silvino Mendes de Pina não se consubstanciaram em suficientes indícios, razão pela qual os autos foram, quanto aos mesmos, arquivados  por insuficiência de indícios, sem prejuízo de ulterior reabertura em caso de melhor prova. 
Foi deduzida acusação contra 10 arguidos, um civil e 9 militares, pela prática, em coautoria e concurso efetivo de: 
1 crime de alteração violenta do Estado de Direito;
7 crimes de homicídio qualificado da forma tentada; 
1 crime de ofensas corporais com dolo de perigo; 
1 crime de detenção de arma proibida. 

Os indícios recolhidos durante a instrução preparatória evidenciam que os acusados em coluio com 4 cidadãos falecidos na sequência da invasão do quartel (Arlécio Costa, Gonçalo Evaristo, Ezequiel Afonso e Jullait Silva), faziam parte de um grupo, constituído por civis e militares, que atuou com propósito de tomar de assalto as instalações do Quartel do Morro e, subsequentemente, controlar as tropas ali em serviço para posterior subversão da ordem constitucional. 
Ao longo da investigação foram efetuadas cerca de duas dezenas de buscas, inquiridas mais de 30 testemunhas, efetuadas perícias a equipamento informático dos suspeitos e arguidos, obtidos dados de localização celular, recolhidos dados bancários sobre cerca de 20 contas, quer domiciliadas em São Tomé e Príncipe, quer no estrangeiro. Foi igualmente recolhida vasta documentação, quer em suporte de papel, quer digital. 
Por fim, comunica-se que no âmbito da instrução preparatória em que se investigam as mortes de Arlécio Costa, Gonçalo Evaristo, Ezequiel Afonso e Jullait Silva- que conta neste momento com 20 arguidos, dentre os quais 11 em prisão preventiva – se prevê para breve a dedução de respetivo despacho de encerramento da instrução preparatória, terminando o prazo máximo para o efeito a 18 de Março, ou seja, três meses depois da primeira detenção efetuada nesses autos. 
Em ambos os processos, a investigação dos factos foi delegada e realizada pela Polícia Judiciaria, coadjuvado pela Polícia Judiciaria Portuguesa, com a supervisão do Ministério Público de São Tomé e Príncipe, que beneficiou para efeito do apoio formativo e técnico de magistrados do Ministério Publico português.  
O Gabinete de Imprensa 
23 de Fevereiro de 2023