A Missão de Observação Eleitoral da UE apresenta o seu Relatório Final, incluindo recomendações, sobre as eleições de 2022 em São Tomé e Príncipe

São Tomé, 24 de janeiro de 2023 - A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE) a São Tomé e Príncipe apresentou o seu Relatório Final, incluindo uma série de recomendações, sobre as eleições legislativas, locais e regionais de 25 de setembro de 2022. 

"As eleições tiveram lugar num contexto de respeito geral pelas liberdades fundamentais e instituições democráticas nominalmente independentes", disse a Chefe de Missão Maria Manuel Leitão Marques, Membro do Parlamento Europeu. "Ao mesmo tempo, o processo caracterizou-se por algumas interpretações politizadas do quadro jurídico-eleitoral e um papel limitado para a sociedade civil. Também notamos uma fraca capacidade das instituições estatais para tornar a informação acessível ao público e uma participação reduzida das mulheres nas mais altas posições políticas". 

O relatório da MOE UE é o resultado de uma análise abrangente das eleições de setembro de 2022, que considera todos os aspectos do processo eleitoral: o ambiente político, o desempenho da Comissão Eleitoral Nacional e do Gabinete Técnico Eleitoral, o papel dos meios de comunicação social e dos media sociais na campanha, bem como o respeito pelas leis nacionais e internacionais. 

O Relatório Final contém um total de 22 recomendações que visam melhorar as eleições futuras em São Tomé e Príncipe. As recomendações prioritárias sugerem eliminar as inconsistências e ambiguidades nas leis eleitorais do país, transformar a Comissão Eleitoral Nacional num órgão permanente e establecer um mecanismo fiável para atualizar o recenseamento eleitoral. Apelam também a introduzir e aplicar limites claros de despesas de campanha através de um mecanismo de supervisão independente, aplicar as existentes proibições sobre os fundos de campanha e assegurar a independência dos meios de comunicação sociais estatais da influência política. 

A Sra. Leitão Marques expressou o seu apreço pela cooperação de todos os intervenientes nacionais com a MOE UE e observou: "Estas recomendações são oferecidas à consideração do povo de São Tomé e Príncipe. São sugestões que visam melhorar futuros processos eleitorais e fortalecer a democracia do país. Cabe às autoridades e à sociedade civil agir para a sua implementação", acrescentou. 

Uma mesa redonda com representantes da sociedade civil, partidos políticos, organizações internacionais e especialistas eleitorais está agendada para a sexta-feira para discutir em detalhes todas as recomendações.

A convite das autoridades de São Tomé e Príncipe, a União Europeia enviou uma MOE para o país entre 25 de agosto e 19 de outubro de 2022. A missão contou com um total de 40 observadores dos estados membros da UE e da Noruega. O mandato da missão era avaliar o processo eleitoral face as obrigações e compromissos internacionais para eleições democráticas, bem como face às leis de São Tomé e Príncipe.
 

FONTE – Missão de Observação Eleitoral da União Europeia