São Tomé: Recusado debate de moção de censura contra Governo

O parlamento são-tomense recusou o debate da moção de censura apresentada pelo MLSTP/PSD, sobre o ataque ao quartel militar ocorrido em novembro. Maior partido da oposição vai recorrer para o Tribunal Constitucional.

"A direção do MLSTP/PSD e a sua bancada parlamentar querem expressar o seu veemente repúdio e indignação perante a rejeição da moção que apresentámos”, disse o presidente do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD) e ex-primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, em conferência de imprensa.

Em causa está o despacho da presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento (Ação Democrática Independente - ADI), que rejeitou a discussão da moção de censura alegando que o processo relativo aos acontecimentos de 25 de novembro, quando quatro homens foram torturados e mortos sob custódia militar, após um ataque ao quartel-general das Forças Armadas, se encontra em processo de justiça.

O líder parlamentar do MLSTP, Danilo Santos anunciou que o partido vai requerer a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da decisão da presidente do parlamento ao Tribunal Constitucional.

Críticas à presidente do parlamento

Para Bom Jesus, o despacho "fere a Constituição e os direitos políticos da oposição".

"Sentimos que há laivos de ditadura, mesmo ao nível da Assembleia Nacional, que é a casa da lei, do povo, onde o debate político deve ocorrer”, afirmou o antigo primeiro-ministro (2018-2022), que teceu duras críticas à presidente do parlamento, a segunda mulher a ocupar o cargo na história da democracia são-tomense.

"Esta senhora está a revelar-se uma vergonha pela sua incompetência. É uma deceção para as mulheres. Em democracia existe separação de poderes. Não pode haver vassalagem. A presidente da Assembleia Nacional não pode receber ordens de ninguém. Ficamos com a verdadeira sensação de que possivelmente outros órgãos estão a mandar, ela deve estar a receber ordens de algum chefe”, comentou.

Segundo Jorge Bom Jesus, o objetivo da moção de censura não era discutir o processo de averiguações em curso, mas "os factos", na presença do primeiro-ministro, Patrice Trovoada (ADI).

O requerimento para o debate da moção de censura deu entrada no parlamento na sexta-feira (13.01) e, segundo o regimento, deve fazer-se até ao terceiro dia, pelo que a bancada do MLSTP esperava que a discussão decorresse esta quarta-feira.

Primeiro-ministro "tem fugido aos debates"

No entanto, o primeiro-ministro viajou no sábado para uma visita privada a Portugal e Espanha e desloca-se depois aos Emirados Árabes Unidos "para encontros de trabalho com entidades locais ligadas ao setor de investimento público e privado”, prevendo o seu regresso a São Tomé e Príncipe no próximo dia 26, divulgou o Governo através das redes sociais.

"O senhor primeiro-ministro tem fugido aos debates, já na outra legislatura [2014-2018] tinha sido assim”, criticou Bom Jesus.

Para o ex-primeiro-ministro, "há muitas zonas de sombras em todo este processo, há muitos mistérios que o poder tenta ocultar, não obstante a clareza das imagens que têm sido veiculadas nas redes sociais” e que mostram os quatro detidos a serem vítimas de maus-tratos.

"Porquê este medo de debater? Porque é que a ADI, o senhor Patrice Trovoada têm medo de debater com os representantes do povo? Porque é que as chefias militares diretamente implicadas no processo não foram destituídas e alguns estão a ser promovidos? Não há consequências? A tortura é condenável”, sublinhou.

 

O primeiro-ministro viajou no sábado (14.01) para uma visita privada a Portugal e Espanha e desloca-se depois aos Emirados Árabes UnidosFoto: Ramusel Graça/DW

Para o MLSTP, o processo relativo aos acontecimentos de 25 de novembro deve ser "transparente, independente” para que "a verdade possa vir ao de cima”.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro são-tomense afirmou que o objetivo do maior partido da oposição é "distrair o Governo".

"Isso tudo faz parte de uma gesticulação que quer fazer com que o Governo perca foco, que o Governo não trabalhe, que o Governo esteja distraído quando nós estamos realmente preocupados, trabalhando de uma maneira árdua para repor o país nas condições mínimas económicas, financeiras, infraestruturais para que esse São Tomé e Príncipe possa caminhar serenamente", referiu.

A moção de censura é uma iniciativa da Frente Unida dos Partidos Políticos de Oposição (FUPPO), que inclui o MLSTP/PSD (18 deputados) e o movimento Basta (dois eleitos), além dos partidos, sem assento parlamentar, o Partido de Convergência Democrática (PCD), o Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM), a Frente Democrática Cristã (FDC), os Cidadãos Independentes para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe (CID-STP) e a União para a Democracia e Desenvolvimento (UDD).

Na semana passada, a coligação Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista-Partido de Unidade Nacional (MCI/PS-PUN), conhecida como ‘movimento de Caué', com cinco eleitos no parlamento são-tomense, demarcou-se da iniciativa.

A moção de censura teria assim chumbo garantido, perante os 30 deputados que garantem a maioria absoluta à ADI e os cinco deputados do ‘movimento de Caué', contra os 20 deputados que totalizam as bancadas do MLSTP e Basta. 

Lusa