Proposta do OE são-tomense para 2024 ronda os 178 milhões de euros

O Governo são-tomense entregou ao parlamento a proposta do Orçamento do Estado para 2024, da ordem dos 178 milhões de euros, com previsão da economia a crescer 2,9% e investimento público dependente em 88% de recursos externos.

O ministro das Finanças, Genésio da Mata, que fez a entrega do documento à presidente do parlamento, Celmira Sacramento, referiu que, dos cerca de 178 milhões de euros, "o financiamento global do orçamento para 2024 será assegurado 62% por recursos internos e 38% por recursos externos", enquanto para as despesas de investimento público "a parte interna cobre apenas 12%".

"Isto demonstra a dimensão da nossa administração, existe um desequilíbrio que urge a médio prazo corrigir, em que a despesa de funcionamento está superior ao investimento", disse o ministro das Finanças.

Genésio da Mata afirmou que "o Estado continua sendo o maior impulsionador da economia" e em alguns setores "mais de metade do orçamento são destinados apenas para o pagamento do salário", por isso o Governo está a "adotar medidas no sentido que haja uma redinamização do setor privado" para inverter a situação.

"Nesta proposta de orçamento nós antevemos um crescimento global da economia em torno de 2,9% contrastando com uma contração que se prevê para este ano de 0,3%", disse o ministro.

Genésio da Mata disse ainda que a inflação, que estava em cerca de 25% no início do ano, está agora em cerca de 17%, com a previsão de terminar o ano em 20%, mas o executivo espera reduzir até 12% com a execução do próximo orçamento.

O Orçamento Geral do Estado (OGE) foi entregue ainda sem o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas o ministro das Finanças disse que a "situação não compromete o financiamento do orçamento".

"O ponto de discussão em que estamos com o FMI não temos particularmente nenhuma situação pendente para o financiamento do Orçamento propriamente dito", sublinhou o ministro, apontando que a falta de acordo refere-se ao "financiamento do 'gap' externo" relativamente à falta de "recursos em divisas para suportar a importação, em particular do combustível".

Questionado sobre se o FMI não reconhece o acordo assinado este ano com o Afreximbank no valor de 30 milhões de dólares para financiar o combustível, o ministro das Finanças disse que o acordo "tem algumas particularidades que não são compagináveis" com a situação macroeconómica do país e que, até ao momento, o Governo utilizou apenas 12 milhões da verba, que foram para a importação de combustíveis em junho.

"O recurso está negociado, contratualizado em forma de 'swap', se o país tiver necessidade no limite poderia utilizá-lo, mas as boas práticas aconselham que devêssemos encontrar recursos concecionais e este financiamento não é concecional, daí que estamos nessa discussão para que consigamos de forma sustentável resolver esta pendência", explicou o governante.

Por outro lado, Genésio da Mata sublinhou que desde o início do mandato deste Governo que houve avanços na negociação do acordo com o FMI, mas neste momento "há algumas exigências específicas que estão sendo feitas que o Governo não tem como resolver neste momento".

"Não se trata de violação do acordo ou de alguma regra. É uma situação em que o próprio FMI também não tem solução para resolver, infelizmente [...] se não tivéssemos o acordo com o Afreximbank a situação seria catastrófica", disse Genésio da Mata.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro são-tomense sublinhou que "o país viveu o ano que está a acabar sem o acordo com o FMI", mas "vai continuar a trabalhar" com esta organização financeira internacional para conseguir fechar o programa mesmo depois da entrega do OGE ao parlamento.

"Eu sempre disse: com ou sem o FMI o país vai andar para frente", sublinhou Patrice Trovoada.

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