A Federação das Associações de Pessoas com Deficiência de São Tomé e Príncipe criticou hoje a falta de políticas públicas inclusivas, incluindo a regulamentação da Lei Base das Pessoas com Deficiência aprovada há mais de dez anos.
“Não podemos continuar a viver nestas farsas de documentação e continuarmos na mesma. Vamos deixar a teoria e passar à prática. Os documentos têm que sair do papel, e não podemos continuar a comemorar o dia 03 de dezembro entre quatro paredes […]. As pessoas com deficiência estão a sofrer alegremente” no país, sublinhou o presidente da federação, Osvaldo Reis.
“É com profunda tristeza que digo que nós, as pessoas com deficiência, não fazemos parte desta sociedade. Não nos sentimos incluídos, não estamos incluídos. Quando dizem que não deixam ninguém para trás, como pode ser isso se estamos todos para trás? Essa falácia, quando chega o momento da verdade, nada significa. A sociedade não está preparada para lidar com os nossos problemas”, criticou também a presidente da Associação dos deficientes Físicos de São Tomé e Príncipe, Mardina Marques.
A falta de políticas públicas concretas é também uma das preocupações desta organização.
“Temos crianças com deficiência que não vão às escolas. São 50 anos de tantas promessas que não foram cumpridas. As pessoas têm que ter consciência, têm que colocar-se no nosso lugar. Isso cansa-nos! Até dá vontade de chorar, sinto pena das pessoas com deficiência”, lamentou Mardina Marques.
As preocupações foram apresentadas durante um evento, na sede das Nações Unidas em São Tomé, no âmbito do Dia Mundial das Pessoas com Deficiência, que se assinalou a 03 de dezembro, e após o discurso do ministro da Saúde, que representou no evento o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Celso Matos destacou a “garantia dos direitos das pessoas com deficiência” como as principais atribuições e responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
“Desde a sua tomada de posse, o XIX Governo tem dedicado e direcionado a maioria das suas ações e políticas para as pessoas mais vulneráveis e desfavorecidas com medidas que diminuam o impacto das assimetrias e as desigualdades entre as pessoas na perspetiva de não deixar ninguém para trás”, disse Celso Matos.
Durante o evento, foi apresentada a Análise Situacional de Pessoas com Deficiência, desenvolvido em abril com o apoio das Nações Unidas e do Governo.
No documento aponta-se que, segundo o Recenseamento Geral da População de 2024, dos 209.607 habitantes, a prevalência da deficiência em São Tomé e Príncipe é de 2% a 4%, e os principais tipos de deficiência são a visual, motora e auditiva.
“De uma forma geral podemos dizer que não existe inclusão em São Tomé e Príncipe. É triste, mas esta é a verdade, porque apesar de aparentemente estar-se a fazer muito para a inclusão, na prática, não é o que acontece”, concluiu a consultora Quina Bragança, que elaborou o documento.
“Durante este estudo, detetámos que não existe orçamento sensível à questão da deficiência em quase nenhum setor público de São Tomé”, precisou, apontando ainda a necessidade de se fazer uma revisão da Lei Base de Pessoas Com Deficiência em São Tomé e Príncipe.
“Não há desenvolvimento sustentável sem a inclusão das pessoas com deficiência. As Nações Unidas reafirmam o seu compromisso de trabalhar lado a lado com o Governo de São Tomé e Príncipe, a sociedade civil e as pessoas com deficiências para implementar as recomendações deste relatório, e construir uma sociedade mais acessível, resiliente e justa”, disse o representante da Organização Mundial da Saúde (OMS, agência da ONU) em São Tomé e Príncipe, Abdoulaye Diarra
Lusa/Fim