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Pinto da Costa quer justiça credível e

 transparente

13-5-2014 O Presidente da República Manuel Pinto da Costa afirmou que São Tomé e Príncipe precisa, mais do que nunca, de um sistema judiciário ao serviço do seu desenvolvimento económico, credível e transparente, e que transmita confiança aos cidadãos e agentes económicos nacionais e estrangeiros.

Manuel Pinto da Costa que discursava por ocasião da abertura do novo ano judicial na passada sexta-feira considerou que esse sistema judiciário que o país reclama só é possível concretizá-lo, através de uma reforma estrutural e profunda que não pode continuar a ser permanentemente adiada com recurso aos mais diversos álibis.

“É uma responsabilidade de quem está no governo e na oposição porque neste domínio, tão estruturante para o desenvolvimento do país, é necessário um compromisso que ultrapasse os ciclos eleitorais e os interesses conjunturais e que, dessa forma, permita vencer as resistências e os obstáculos que têm levado ao adiamento da tão reclamada reforma da justiça”, adiantou em determinado momento.

Porque no entender do Presidente da República, um Estado em que a justiça funciona mal é um Estado amputado de uma das suas dimensões mais estruturantes nos dias de hoje, uma vez que é através da boa administração da justiça que é possível promover um sistema de valores, direitos e deveres, próprio de uma democracia baseada na liberdade e igualdade entre os cidadãos.

O mais alto magistrado da nação adiantou ainda que um Estado em que a justiça não desempenha o seu papel é um Estado incapaz de assegurar uma regulação adequada nas relações económicas e sociais.

“Para um país como São Tomé e Príncipe que pretende progredir e não ficar a marcar passo, esta é uma situação insustentável e que, por isso, é necessário, de uma vez por todas, colocar um ponto final. É necessário ter a frontalidade de dizer, nesta cerimónia solene que, quando se torna imperioso acelerar o desenvolvimento, esta persistente situação de crise na justiça tem custos incomportáveis para o país e, sobretudo, para as largas camadas da população que sofrem o flagelo da pobreza e que aspiram a melhores condições de vida”, disse.

Manuel Pinto da Costa lembrou aos presentes de nos últimos dois anos ter alertado pedagogicamente para a necessidade de se iniciar, através de uma cultura de cooperação e de diálogo construtivo, uma reforma estrutural no sector que responda às exigências dos cidadãos e que possibilite uma verdadeira mudança nessa situação.

“Desde então, permitam-me que pergunte o que é que foi feito para inverter este estado de coisas no sector da justiça no sentido de promover, a transparência, a eficácia e o escrutínio da legalidade dos actos dos seus agentes ou das consequências das suas omissões”, questionou com alguma apreensão.

O Presidente da República alertou que a independência dos tribunais e dos operadores judiciários, consagrada constitucionalmente, é um factor decisivo e fundamental na administração da justiça mas essa independência não se pode confundir com ausência de responsabilidade ou de prestação de contas perante o povo.

“Não podemos continuar, ano após ano, a fazer desta cerimónia um somatório de palavras que se esgotam em si próprias e que pouco ou nada produzem na realidade da justiça santomense”, manifestou esperançoso.

LM

 



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