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Mensagem do Secretário de Estado da Comunicação Social por ocasião de 3 de Maio 

5-04-2014 Assinala-se hoje, 3 de Maio, o 21º aniversário do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, instituído em 1993 pela Assembleia Geral das Nações Unidas

 

Caros Jornalistas e técnicos da comunicação social

 

Em São Tomé e Príncipe, esta data tem sido assinalada todos os anos, uns com atividades mais marcantes e outros simplesmente com mensagens, como é o caso deste ano.

 

Mas assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa sem pompas e circunstancias, não retira o mérito da data nem a importância que ela tem para os óragos de comunicação social, e muito particularmente para os jornalistas.

 

Pois a liberdade de imprensa que está consagrada na nossa constituição politica, tem tento para o governo, como para os profissionais da mídia como para a população em geral tanta importância e é exercida no país em toda a sua plenitude.

 

Tenho eu o habito de particularmente dizer que em São Tomé e Príncipe há tanta liberdade de imprensa, que muitas vezes os próprios profissionais da comunicação social vão para além do aceitável em desrespeito á algumas regras do exercico da profissão de jornalismo.

A Liberdade de imprensa em S.Tomé e Principe é exercida, sem qualquer constrangimento, contrariamente ao que se ainda hoje se verifica nalguns países da África e mesmo da Europa, da Asia ou da América.

 

Alguns jornalistas em São Tomé e Príncipe até, como dizia, até vão para além da liberdade que têm para escrever, dizer ou reportar, colocando muitas vezes em causa o bom nome das pessoas e das instituições, violando os princípios básicos do direito de informar com verdade, isenção e imparcialidade, em suma, violando os princípios do nosso estado de direito Democrático.

 

Não se importam com as consequências que o seu ato pode trazer para as instituições, para as pessoas, para as famílias e para a sociedade.

 

Dai que o governo recorda o princípio que norteou a institucionalização do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

 

Esta data foi criada pela UNESCO no ano de 1993 para garantir o direito de todos os profissionais da mídia de investigar e publicar informação de forma livre.

 

O 3 de Maio foi escolhido por se tratar da data do aniversário da Declaração de Windhoek. Esta declaração foi aprovada durante um seminário organizado pela UNESCO sobre a "Promoção da Independência e do Pluralismo da Imprensa Africana", realizado em Windhoek - Namíbia, de 29 de Abril a 3 de Maio de 1991.

 

A Declaração considera a liberdade, a independência e o pluralismo dos média como princípios essenciais para a democracia e os direitos humanos.

Neste ano, a efeméride comemora-se sob o lema “Liberdade dos Meios de Comunicação para um Futuro Melhor, Moldando a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015”

 

Caros compatriotas,

A liberdade de expressão do pensamento através dos órgãos de comunicação social – A Liberdade de Imprensa, que vem bem expresso na parte introdutória da Lei de Imprensa santomense, integra-se no direito fundamental dos cidadãos a uma informação livre e isenta e constitui um dos princípios fundamentais da prática democrática, paz social e progresso no nosso País.

Ligados de forma clara ao direito à informação, o direito de informar e o direito de ser informado que integra por seu turno, para além da liberdade da expressão e do pensamento, - a liberdade de acesso às fontes de informação, a garantia do sigilo profissional, a garantia de não obrigado a revelar as fontes de informação, a liberdade de difusão e publicação,  a liberdade de concorrência, a garantia da independência do jornalista e da sua participação na orientação editorial da publicação jornalística, salvo quando for de doutrinária ou confessional bem como a liberdade de criação de empresa ou a do seu funcionamento.

Sobre este último aspecto, a liberdade de criação de empresa ou a do seu funcionamento, convém referir da necessidade urgente de uma revisão da Lei de Imprensa que data de 1993, já lá vão 22 anos.

Nesses 21 anos passados, o mundo da imprensa evoluiu em todos os sentidos, sendo mais notória as formas e meios de comunicação suportadas agora pelas novas tecnologias de comunicação e informação.

Urge assim acautelarmos de forma que essas novas tecnologias postas à disposição de cépticos ou leigos no grande patamar da Comunicação Social, ou ainda se quisermos, da pratica do jornalismo, não se esteja a comprometer processos democráticos garantidos por alguma estabilidade social, paz e progresso económico dos povos.

Dai que urge, que no respeito pela liberdade de imprensa sem sobressaltos e sem atropelos se proceda com a devida urgência uma atualização da Lei de Imprensa, tarefa que ao meu ver, iniciativas nesse sentido poderão partir do sindicato da classe, do Conselho Superior de Imprensa e a consumação do acto, depender da Assembleia Nacional.

A este prepósito, convém ressaltar que a liberdade de imprensa deve ser exercida sem dependência de qualquer forma de censura, mas que deve obedecer à determinados parâmetros ou limites, e deve fundamentalmente, de acordo com a própria Lei de imprensa no seu Artigo nº2 - ponto 2, defender o interesse e a moral pública e a ordem democrática.

Já é tempo  de dizemos basta de convivência com  irregularidades para a plena execução profissional de um sector tão nevrálgico como é aquele que por obrigação tem o dever de informar e informar com verdade, isenção e responsabilidade, sem que para tal concorram actos de manipulação política.

À todos um bem haja e que vivamos sempre a plena liberdade de imprensa em S.Tomé e Príncipe.

  JT

 

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