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Câmara Distrital de Água Grande reage ao órgão do Estado de ocupar espaço do balneário público

 

10-06-2014 Num comunicado de imprensa que o Jornal Tropical teve acesso sobre o caso de balneário público, a Câmara Distrital de Água Grande reagiu esta semana ao órgão do Estado São- Tomense de ocupar o jardim onde encontra erguido o balneário público que situa  ao lado da Igreja da Conceição de S. Tomé, caso que constitui  surpresa e desagrado a autarquia local.

Segundo o Comunicado, esta postura do poder central, que agiu unilateralmente, sem qualquer consulta pública à Câmara Distrital e a proprietária exclusiva do edifício, que lá manteve até a data da demolição, empregados e equipamentos diversos, viola flagrantemente as leis em vigor, mormente aquelas inerentes á descentralização e à relação das autarquias locais com o poder central.

Face esta ocorrência a autarquia de Água Grande comunicou a todos os municípios de Água Grande bem como todo o povo de São Tomé e Príncipe, que ela, nada tem a ver com este repugnante procedimento do governo, devendo este assumir exclusivamente todas as consequências do seu acto.

O Comunicado de imprensa indica que a Câmara Distrital de Água Grande aproveita o ensejo para informar a todos os Munícipes de Água Grande e a população em geral que não está, nem nunca poderá estar contra a construção na cidade de empreendimentos que contribuem para a modernização e requalificação dos espaços no Distrito bem como o desenvolvimento do comércio nacional, desde que sejam cumpridos escrupulosamente lei e os procedimentos legais em vigor e o respeito pelas competências de cada órgão.

O Comunicado refere-se ainda, que a própria Câmara nunca se opôs a Construção no referido espaço de um centro comercial desde que fosse apresentado às instâncias competentes da autarquia e devidamente aprovado por estas o respectivo projecto arquitectónico e que fossem previamente encontrados espaços alternativos para alojar as pessoas que há vários anos frequentam e labutam no referido espaço, facto que nunca veio a ocorrer.

por outro lado informa ainda o comunicado, não sendo admissível  num Estado do Direito democrático que o Governo, a margem das normas legais, se apodere " manu militari" de um bem pertencente ao outro órgão do poder, a Câmara Distrital de Água Grande, no uso das competências que lhe são conferidas por lei e na defesa dos seus legítimos interesses  e no interesses  dos seus Munícipes que representa, apresentará aos Tribunais  um pedido de " embargo" á obra que se pretende erguer naquele local e intentará uma acção visando o reconhecimento do seu direito de propriedade sobre o imóvel, até que todas as formalidades legais sejam devidamente cumpridas.

O. Soares

 

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