São Tome e Príncipe deverá participar na Zona Livre de Troca de Comercio no Continente Africano

S. Tome e Príncipe deverá começar a participar na ZLECAF- Zona Livre de Troca de Comercio no Continente Africano e também com a apresentação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), feita por técnicos da OMS e do Ministério da saúde, enquanto o instrumento jurídico internacional de carácter vinculativo para 196 países, incluindo São Tome e Príncipe como Estado parte, informou hoje  o governo através do Porta-voz Adelino Lucas, Secretário de Estado para Comunicação Social.

“O governo analisou a problemática do coronários no mundo e a situação dos estudantes santomenses na China, tendo congratulado com o nível de preocupação em relação à esses mesmo estudantes e dos expedientes que continuam em curso visando ter regularmente informações dos mesmos e o seguimento do seu dia a dia, de forma que se mantenham tranquilos, que não lhes falte nem alimento nem qualquer outro tipo de necessidades básicas”, disse o Porta-voz Adelino Lucas.

Ainda sobre o problema do COD-19, ou coronários, o Governo deliberou pela liberdade urgente de uma verba à favor do Ministério de Saúde para implementação do Plano de Contingência Nacional – PCN, no qual se redobrará acções de controlo e de vigilância epidemiológica, sobre o ponto de entrada no país, ou nos aeroporto e portos.

“O governo passou em revista o ponto de situação relativo ao processo de requalificação da estrada nacional numero um, que liga a cidade capital à Neves”, afirmou Adelino Lucas.

Segundo Adelino Lucas, está previsto a deslocação do Ministro de Negócios Estrangeiros da Republica de Angola à S. Tome e Príncipe na previsão de assinatura de vários documentos de reforços da cooperação dentre eles que facilitará a entrada de santomenses em Angola sem vistos nos passaportes, quer sejam eles diplomáticos, de serviços e ordinários.

Está previsto o Governo da Nigéria retomar o processo de cooperação bilateral relativo às comissões ministeriais conjuntas no quadro da zona de exploração conjunta.

O Governo analisou o projecto do programa das celebrações do 12 de Março Desportivo, tendo adoptado, na base da proposta do Ministro da Juventude e Desportos, para que este ano o 12 de Março Desportivo seja celebrado na Região Autónoma do Príncipe, disse Secretário de Estado.

O Governo congratulou-se com os esforços que permitiram a retoma das emissões da TVS-Televisão Santomense, na maior Vila do País a Vila do Ribeira Afonso e nas comunidades de Colónia Açoriana, Caridade, Santa Cecília, Alto Douro, dentre outras, afirma Porta-voz, Adelino Lucas.

Adelino Lucas disse, o Governo analisou a proposta de realização de um concurso público para nomeação de um provedor da justiça tendo criado expediente a partir do próximo ano 2021.

No comunicado lido pelo Secretario do Estado refere, o governo aprovou o decreto para a materialização do Projecto COMPRAM que visa apoiar os sectores da agricultura, das pescas, pecuária e de transformação no quadro do programa de luta contra pobreza, avaliado em cerca de 25 milhões de dólares americanos, fruto do recente acordo assinado em Roma com FIDA pelo Ministro das Finanças, Osvaldo Vaz.

O governo aprovou o decreto que proíbe a captura, comercialização, exportação, importação e reestruturação de algumas espécies marinhas.

Governo aprovou a proposta de lei que regula a venda de armas brancas e substâncias de riscos nas vias públicas, proposta essa que deverá ser submetida a Assembleia Nacional para a devida aprovação.

“Conselho de Ministro foi informado da agenda de trabalhos da missão do Primeiro Ministro e Chefe do Governo, Dr. Jorge Bom Jesus, à Republica da Guine Equatorial a efectuar-se na próxima semana”, concluiu Adelino Lucas.

O. Soares

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