Angola: Supremo ordena arresto de bens de Isabel dos Santos

Supremo Tribunal de Angola ordenou arresto preventivo de vários bens da empresária Isabel dos Santos, avaliados em mil milhões de dólares, como tinha pedido o Ministério Público. Há indícios de peculato e outros crimes.

O despacho assinado pelo juiz Daniel Modesto Geraldes, com data de 19 de dezembro, e citado hoje pelo Jornal de Angola, indica que "são arrestados todos os saldos das contas de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas (ou onde conste como procurador e/ou autorizado), sedeadas em todas as instituições bancárias, incluindo as contas depósitos a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas àquelas, incluindo dossiers de títulos em nome da arguida Isabel dos Santos."

Algumas das referidas contas são em países como Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

O Supremo Tribunal de Angola ordenou igualmente o congelamento de 70% das participações da empresa de telecomunicações de Moçambique MSTAR, em que Isabel dos Santos "é beneficiária efetiva", e autorizou o arresto de 70% das participações sociais da arguida na empresa UPSTAR Comunicação.

É ainda ordenado o arresto de 100% das participações das empresas UNITEL T+ em Cabo Verde e UNITEL STP em São Tomé e Princípe, em que a empresária angolana é também "beneficária efetiva”.

A EMBALVIDRO (100%), a UNITEL International Honding (100%) e a UNITEL International (100%) são outras empresas citadas na ordem do tribunal.

O arresto preventivo dos referidos bens surge ao abrigo das leis angolanas e do artigo 31º da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, justifica o juiz.

Para além dos mil milhões de dólares "que correspondem ao valor das quantias que os arguidos se apropriaram ilicitamente", a justiça angolana refere que foram apurados, "em sede de outros processos-crimes", um dano superior a "mil milhões, cento e trinta e seis milhões de dólares".

O Supremo Tribual explica que há "indícios de peculato, tráfico de influência, participação económica em negócio e branqueamento de capitais, previstos e puníveis".

Isabel dos Santos só deverá ser notificada após o arresto dos bens, segundo é referido no documento.

Em entrevistas recentes, a empresária disse que não existe qualquer processo-crime em Angola contra ela e também negou estar arrolada em processos judiciais internacionais, afirmando que estão a decorrer em vários países "inquéritos" motivados pelas informações divulgadas no âmbito da investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI). 

Lusa