São Tomé e Príncipe: “Vamos solicitar a nossa constituição como assistentes nos processos”

 

Celiza de Deus Lima, ex-bastonária da Ordem dos Advogados e Conselheira de Estado de São Tomé e Príncipe. 

 

Lima espera que o resultado das investigações em curso, sobre os acontecimentos de 25 de Novembro, sejam "credíveis" e que “ajudem a pacificar a sociedade”. A ex-bastonária da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe considera que “o país precisa de saber a verdade”, “doa a quem doer”. Celiza de Deus Lima e Adelino Pereira, antigo Procurador-Geral da República, vão solicitar a constituição como assistentes nos processos.

A antiga bastonária da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe garante que apesar da normalidade que se vive na capital do país os são-tomenses ainda não viraram a página aos acontecimentos de 25 de Novembro, onde na sequência de uma tentativa de assalto ao quartel-militar, quatro alegados suspeitos foram torturados e mortos: "Nós não viramos a página, nunca se viu nada assim. Há um São Tomé e Príncipe antes e um São Tomé e Príncipe depois destes acontecimentos. As pessoas precisam de levar a sua vida mas há um sentimento de revolta a um sentimento de indignação que persiste.”

Celiza Deus Lima continua a olhar para o ataque ao quartel-militar do Morro e a consequente morte de quatro suspeitos com “uma enorme preocupação, frustração e estupefacção. Ainda não me refiz. Apesar de algum distanciamento, o sentimento mantém-se: uma profunda preocupação com o estado de direito democrático, com as instituições democráticas e uma profunda preocupação também com o nosso exército, que só pode ser republicano.”

Questionada sobre se se encontra a acompanhar as movimentações do Ministério Público na reconstituição de uma situação que continua a levantar muitas questões no seio da sociedade, a jurista é peremptória a dizer que este não, porque agora é tempo de deixar a justiça fazer o seu trabalho: “Estamos agora a viver o tempo do Ministério Público. O tempo da Justiça. A Justiça tem que fazer o seu trabalho. O Ministério Público deu início às investigações. Existem dois autos de instrução preparatória em curso. Um relativamente à tentativa de assalto e da subversão da ordem constitucional e um outro relativamente às mortes e estamos a falar de execuções. Foram torturas e execuções de quatro cidadãos.”

A Conselheira de Estado sublinha que a presença internacional é importante para credibilizar o processo que tem de ser exímio na apresentação de conclusões: “Nós precisamos de conhecer com profundidade, até à exaustão, os responsáveis quer no processo de execução dos quatro cidadãos, quer no processo de tentativa de subversão da ordem constitucional. Doa a quem doer. Independentemente das pessoas que estiveram por trás disso.

Nós precisamos de saber o que aconteceu, o que levou aquelas pessoas a tentarem assaltar o quartel das forças armadas, porque se não o fizermos daqui a uns anos poderemos ter uma situação idêntica.

Igualmente o Ministério Público deve investigar até a exaustão o processo de execução dos quatro cidadãos. Temos que saber exactamente o que aconteceu para que eles fossem mortos, quem deu aquelas ordens, as pessoas têm que ser responsabilizadas porque só assim conseguiremos pacificar a sociedade.”

Celiza Deus Lima e Adelino Pereira, antigo Procurador-Geral da República de São Tomé e Príncipe, vão solicitar a sua constituição como assistentes nos processos: “a constituição de assistente nestes processos poderá conferir alguma transparência ou ajudar a que as pessoas, de alguma forma, vejam o processo como algo que está independentemente de partidos políticos e de eventuais culpados.

Também há aqui uma dimensão social: aquelas famílias que perderam os seus familiares devem ser ressarcidas pelo pelo Estado. Obviamente que não se trata do pagamento do preço da morte, porque não tem preço. Mas o estado são-tomense também deve isso aos pais, aos menores, aos familiares das vítimas, uma indemnização cível que deve ser acautelada.”

Por:Cristiana Soares – RFI