Governo são-tomense anula contrato de gestão do porto

O presidente do sindicato dos trabalhadores do porto de São Tomé disse ter sido informado pelo primeiro-ministro de que o Governo anulou o contrato de gestão operacional desta infraestrutura assinado com a empresa francesa Africa Global Logistic.

"Segundo o senhor primeiro-ministro, o contrato não é de acordo àquilo que ele havia combinado com o anterior ministro [das Infraestruturas, que entretanto se demitiu], então eis a razão pelo facto dele anular o contrato", disse Hermes Carvalho.

O líder sindical disse que esteve reunido com o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, na tarde de quarta-feira, horas depois de o chefe do Governo ter estado durante mais de três horas na Presidência da República, para dar esclarecimentos ao chefe de Estado, Carlos Vila Nova, sobre o acordo que envolvia o seu nome.

"Segundo o senhor primeiro-ministro, há algumas cláusulas do contrato que não eram do seu conhecimento, isto quer dizer que o anterior ministro das Infraestruturas colocou algumas cláusulas à revelia, porque o contrato lesava veementemente os trabalhadores da Enaport", precisou Hermes Carvalho.

O porta-voz dos trabalhadores da Empresa Nacional de Administração dos Portos (Enaport) acrescentou ter sido informado de que a política deste Governo é tornar o porto "mais dinâmico e mais operacional e com capacidade para grandes cargas", isto através de "parceria técnica" com empresas de maior dimensão para a reparação de máquinas e assessoria à empresa.

Segundo Hermes Carvalho, o primeiro-ministro prometeu enviar ao sindicato e à Enaport uma "carta conforto" para contrair empréstimos para a aquisição de equipamentos, nomeadamente um rebocador e uma 'charta', um pedido que havia sido negado pelo ex-ministro das Infraestrutura, Adelino Cardoso.

Em causa está um "acordo de parceria público-privada", de gestão operacional dos serviços da Enaport), datado de 20 de dezembro, celebrado entre o Governo são-tomense e a empresa África Global Logistics (AGL).

Segundo o contrato, contestado pelos funcionários da Enaport, a AGL, uma sociedade anónima simplificada registada em França, "entra neste acordo apenas como acionista da empresa operadora", que será "incorporada sob as leis de São Tomé e Príncipe, cuja sede social será em São Tomé".

O acordo foi assinado "por um período de cinco anos", renovável por igual período ou outro, e prevê que durante a sua vigência "o operador terá o direito exclusivo de prestar os serviços no terminal", que inclui "o cais, o terreiro e o equipamento para efeito de prestação de serviço no porto" deste país insular.

Pelo "direito de gerir e operar o terminal", a AGL pagará à Enaport "'royalties' mensais de 50% do volume de negócios gerado", sendo os pagamentos feitos em moeda nacional são-tomense, a dobra.

O texto do acordo, a que a Lusa teve acesso, refere que o Presidente da República, Carlos Vila Nova, o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, e a Enaport "reconhecem a necessidade de modernizar e gerir o porto e identificaram o operador, a empresa francesa AGL, como o melhor candidato para realizar o projeto".

O Presidente da República, Carlos Vila Nova negou o envolvimento no acordo, sublinhando tratar-se "de uma matéria da exclusiva competência do Governo", tendo solicitado cópia do referido contrato e convocado o primeiro-ministro para pedir esclarecimentos.

Na terça-feira, o ministro das Infraestruturas, Adelino Cardoso, demitiu-se do cargo, afirmado que o fazia para a "resolução de parte significante de um problema conjuntural".

"A minha decisão é imediata e irreversível", sublinhou Adelino Cardoso no comunicado de imprensa enviado à Lusa.

Antes, em comunicado do Conselho de Ministros divulgado na passada sexta-feira, o Governo referiu que, após ouvir Adelino Cardoso sobre "a proposta do contrato e o clima gerado à volta do mesmo, decidiu continuar a aprofundar o documento de modo a refletir de maneira mais abrangente e clara os interesses e requisitos do Estado são-tomense, antes de prosseguir para avaliação e possível visto do Tribunal de Contas".

Contactado pela Lusa, o gabinete do primeiro-ministro afirmou desconhecer a anulação do contrato, remetendo para o comunicado do último conselho de ministros.

Em outubro de 2023, o Governo são-tomense anunciou a rescisão definitiva de um contrato de concessão do porto ao consórcio ganês Safebond, assinado pelo anterior Governo, que incluía a gestão por 30 anos dos portos de Ana Chaves e Fernão Dias (por construir), na ilha de São Tomé, e o porto de Santo António, na ilha do Príncipe.

Além da polémica na Enaport, no passado dia 28 de dezembro, os trabalhadores do aeroporto de São Tomé deram sete dias ao Governo para esclarecer a alegada "iminente privatização da empresa", sob pena de entrarem em greve e rejeitar o processo, segundo documento a que a Lusa teve acesso. 

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