Nações Unidas em parceria com o Ministério da Justiça e Administração Publica e Direitos Humanos organizam formação aos quadros nacionais

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03 Dezembro 2019 Iniciou na manhã desta segunda-feira, na Sala do Hotel Miramar de São Tome e Príncipe duas secção de formação de três dias consecutivos, a fim de fortalecer  as capacidades  dos actores envolvidos  ao processo de preparação dos relatórios iniciais sobre o Pacto Internacional sobre Direitos Civis (PIDCP) e o Politico Internacional Sobre o Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC.

O Ateliê contou com alocução do Director do Centro das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Democracia na África Central, Doutor Ntakarutimana Pie, Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em São Tome e Príncipe, Zahira Virani e declaração do Ministro de Defesa, Óscar Sousa em representação da Ministra da Justiça Administração Publica e Direitos Humanos.

Participam nesta formação quadros dos Ministérios da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Comissão Internacional de Direitos Humanos, Parlamentares, Policias Judiciais, Magistrados, Organização da Sociedade Civil, Midias, e outros departamentos ministeriais.

A abertura do seminário foi presidida pelo ministro de Defesa de São Tome e Príncipe, Óscar Sousa, em representação da Ministra da Justiça Administração Publica e Direitos Humanos.

São Tome e Príncipe ratificou em 2016 Pacto Internacional sobre Direitos Civis (PIDCP) e o Politico Internacional Sobre o Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC) , contudo afigura-se como ultimo país da sub-região da África Central a ratificar esses  dois  instrumentos legais internacionais para a protecção dos direitos humanos.

Todos os tratados estabelecem que os Estados partes enviem seus relatórios iniciais dentro de um a dois anos após a entrada em vigor do tratado em questão.

Neste contesto, o relatório inicial ao PIDC deveria ser submetido pelo Estado são Tomense desde 5 de Dezembro de 2017, da mesma forma que o relatório inicial sobre o  PIDESC deverá  ser apresentado em 10 de Abril de 2019. A não submissão dos relatórios sobre esses dois pactos por São Tome e Príncipe durante os períodos referidos atesta a necessidade de acompanhar este país na elaboração dos referidos relatórios.

Com base no exposto em vista  de seu mandato para promover os direitos humanos e a democracia em África Central ( UNCEDD – AC) propõe organizar duas sessões de formação entre os dias 2 a 5 de Novembro a fim de estabelecer as capacidades  dos actores envolvidos  no processo de preparação dos relatórios para fortalecer a capacidade dos membros da Comissão internacional de Direitos Humanos .

O. Soares

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