MARIA DO CARMO SILVEIRA ENFATIZA O DIREITO DA MULHER E A EQUIDADE DO GÉNERO

13-04-2007 Os casos de violência doméstica também existem contra os homens, (…) mas a verdade é que a grande maioria de situações que prefigura casos de violência doméstica é a exercida, sobre as mulheres, pelo seu marido ou companheiro e cujas causas estão enraizadas em costumes e estereótipos culturais que remetem a mulher para uma situação de cidadã de segunda, disse a nossa interlocutora em entrevista conduzida por Manuel Barreto.

Não posso, por isso, deixar de referir que se trata de uma cruel realidade que ofende as mulheres na sua dignidade humana, enquanto pessoas, e na sua condição de cidadãs num Estado de Direito Democrático, estando, na sua origem, a persistência de flagrantes desigualdades entre mulheres e homens, continua aquela individualidade ex-Primeira Ministra da República Democrática de São Tomé e Príncipe, agora Presidente do Fórum da Mulher Santomense, FMS.

Cabe ao Estado, na defesa da unidade familiar, criar “mecanismos para coibir a violência no âmbito das suas relações. Os casos de violência doméstica são tratados de forma pouco sensível e discriminatória. Torna-se, por isso, urgente a modificação da legislação em vigor para que se cumpra a Constituição e se dê o adequado tratamento legal para essa questão e que tenha em conta, não apenas o tratamento e punição destas situações, mas igualmente a sua prevenção, são as palavras concludentes da nossa visada nesta edição do Tropical e África 2000, para acompanhar na grande entrevista a seguir.

 Manuel Barreto (MB) - O que significa Fórum Mulher?

Maria do Carmo Silveira (MCS) - O Fórum da Mulher Santomense é uma federação de ONG/s nacionais que lidam com a problemática da equidade do género e a promoção da mulher no nosso País. Foi criado em 1996 na sequência das recomendações da Conferência de Beijing, realizada em 1994 e tem por objectivo unir as mulheres santomenses em torno da implementação das recomendações emanadas da referida conferência.

M B - Que objectivos prossegue?

MCS - O Fórum da Mulher Santomense, FMS,  tem por objectivo desenvolver acções que visem promover a equidade do género no país, sendo que as suas acções são particularmente direccionadas em prol da promoção e bem-estar da mulher. Propõe-se, por isso, constituir um palco de reflexão, um instrumento de apoio e esclarecimento da sociedade civil e um parceiro do Governo na busca de soluções aos enormes problemas que afectam as mulheres.

M B - Que actividades preconiza levar a cabo?

 MCS - No âmbito das suas atribuições, o FMS irá prosseguir com o seu papel de amadrinhar a favor das mulheres junto às autoridades do País, promovendo quer acções de advocacia quer ainda acções de sensibilização. Propõe-se igualmente promover reflexões e seminários sobre temas que visam a mudança de mentalidades e atitudes para o reforço da equidade do género na nossa sociedade.

M B - Em que País e Universidade a Doutora é formada?

MCS - Sou detentora de um diploma de “Master in Economics Sciences” da Universidade de DONTSK, na Ucrânia, ex - República Socialista Soviética.

M B - Como vê a problemática do género em São Tomé e Príncipe?

MCS - É inegável os progressos alcançados nesta matéria de 1975 à esta parte. Porém, constitucionalmente bem enquadrado, a problemática de género ainda não encontrou, no plano prático, uma resposta satisfatória, ou seja, que o estabelecimento da igualdade de género no campo legal não significou a eliminação de práticas culturais discriminatórias, nem o desaparecimento da condição de subalternidade feminina no nosso país. Gozando do mesmo estatuto na sociedade,  mantém-se a subalternização da mulher perante o homem que se manifesta de forma  abrupta e visível essencialmente no dia a dia da relação conjugal.

Apesar das mulheres começarem a assumir cada vez mais um papel bastante activo, tanto na vida política, como económica e social, assumindo as mais diversas responsabilidades que  ao nível dos Órgãos de Soberania ou Partidários, quer ainda nas diferentes estruturas intermédias do poder, a precariedade da condição humana da grande maioria desse extracto social é feita de desemprego, descriminação, constante violência física e psicológica, levando-nos a crer que estamos perante uma cultura de feminização da pobreza. Por isso, existe ainda um longo e difícil caminho a percorrer para que se alcance, de facto, a equidade do género na nossa sociedade.  

M B - Que opinião tem do Encontro de Madrid?

MCS - Mais do que um espaço de troca de experiências entre mulheres espanholas e africanas sobre a problemática da equidade do género no mundo em geral e, em África em particular, esse Encontro foi um espaço de reflexão sobre o papel que as mulheres líderes podem jogar nos seus respectivos países na promoção feminina e no combate de todo e qualquer estereótipo contra a mulher. Deste Encontro resultou uma nova instituição, a Rede de Mulheres espanholas e africanas, que conta com a solidariedade e o apoio do Governo Espanhol e visa consertar ideias e promover acções concretas em prol da melhoria da equidade de género em África.

M B - E da violência doméstica? 

MCS - Trata-se de um fenómeno pernicioso que afecta muitas famílias e está fortemente associado a degradação de valores morais e éticos, ao excessivo consumo de bebidas alcoólicas e tem corroído os já, de per si, débeis alicerces da nossa violência familiar e social. Embora se tenha propalado bastante sobre os casos de violência doméstica contra os homens, a verdade é que a grande maioria de situações que prefigura casos de violência doméstica é a exercida, sobre as mulheres, pelo seu marido ou companheiro e cujas causas estão enraizadas em costumes e estereótipos culturais que remetem a mulher para uma situação de cidadã de segunda. Não posso, por isso, deixar de referir que se trata de uma cruel realidade que ofende as mulheres na sua dignidade humana, enquanto pessoas, e na sua condição de cidadãs num Estado de Direito Democrático, estando, na sua origem, a persistência de flagrantes desigualdades entre mulheres e homens.

Combatê-lo não é fácil por tratar-se de um problema especialmente complexo, com facetas que entram na intimidade das famílias e das pessoas. A violência doméstica goza, infelizmente de um longo período de graça proporcionado pela debilidade do  nosso sistema jurídico. Temos que reconhecer que o ordenamento jurídico actual não está a cumprir a determinação constitucional, expressa e inequívoca, no sentido de que cabe ao Estado, na defesa da unidade familiar, criar “mecanismos para coibir a violência no âmbito das suas relações.

Os casos de violência doméstica são tratados de forma pouco sensível e discriminatória. Torna-se, por isso, urgente a modificação da legislação em vigor para que se cumpra a Constituição e se dê o adequado tratamento legal para essa questão e que tenha em conta, não apenas o tratamento e punição destas situações, mas igualmente a sua prevenção. Estamos, contudo, conscientes que não basta produzir leis. Mais do que isso, é preciso, por um lado, que haja vontade política para que ela possa ser implementada. Por outro, o factor cultural pesa enormemente na prevenção da violência doméstica, e a persistência das desigualdades económicas e sociais entre homens e mulheres constitui um risco enorme a esse processo de mudança de mentalidade.

 Porém, a adequação do sistema legal a este propósito vai certamente constituir uma etapa importante neste longo e complicado processo de prevenção e combate desse flagelo no nosso País. Manú Barreto