Filho de Khadafi será julgado na Líbia

O procurador do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno-Ocampo, admitiu que o filho de Khadafi, Saif al-Islam, possa ser julgado na Líbia e não no TPI, que o acusa de crimes contra a Humanidade. Na Líbia, o filho de Khadafi enfrenta uma possível pena de morte.

No entanto, Moreno-Ocampo, que visitava Trípoli, disse que Saif al-Islam só poderia ser julgado na Líbia se as autoridades cumprissem os padrões do TPI. “Saif foi aqui capturado, por isso estamos aqui para assegurar cooperação”.

Mas “em Maio, pedimos um mandado de captura porque os líbios não podiam fazer justiça na Líbia”, explicou. “Agora se os líbios quiserem fazer justiça, podem fazê-lo e nós vamos ajudá-los.” “A lei diz que há a primazia do sistema nacional. Se apresentarem um caso aqui, discutiremos como informar os juízes e como isto pode ser feito. Mas os nossos juízes têm de estar envolvidos”, disse Ocampo. O responsável não esclareceu no entanto a questão do castigo máximo a aplicar, que no caso do TPI é a prisão perpétua, e no caso dos tribunais líbios é a pena de morte.

Saif al-Islam foi capturado numa região montanhosa quando tentaria fugir para o Níger. O seu pai, Muammar Khadafi, foi morto no final de Outubro em Sirte.

A Líbia é obrigada, por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, a cooperar com o TPI, mas essa obrigação não exclui necessariamente um julgamento na Líbia. Se o Conselho Nacional de Transição conseguir convencer os juízes em Haia que o país tem um sistema legal que funcione e que consiga um julgamento justo com sensivelmente as mesmas acusações que o TPI, então o filho de Khadafi pode ser julgado na Líbia.

Mas para já, três meses depois da queda do regime de Khadafi e um mês depois da sua morte, a Líbia ainda tenta construir novas instituições, e isso inclui um sistema legal. As autoridades líbias têm repetido que não entregarão Saif al-Islam ao TPI e um responsável disse à Reuters que já estavam a ser dados passos para que fosse acusado.

No entanto, o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) pediu às autoridades líbias para ter acesso a Saif al-Islam, filho do antigo líder Muammar Khadafi, enquanto a altacomissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apelou para que Saif al-Islam, detido no sábado, fosse tratado com humanidade.

O director-geral do CICV, Yves Daccord, afirmou que a organização espera poder visitar em breve o filho de Khadafi, acrescentando que se trata “de uma pessoa que deve ser protegida”. A Cruz Vermelha, sublinhou, não pediu acesso apenas a Saif al-Islam mas “a todos os detidos na Líbia”. A alta-comissária para os direitos humanos Navi Pillay mencionou, pelo seu lado, o antigo responsável pelos serviços secretos líbios, Abdallah al-Senoussi, a par do filho de Khadafi. “As autoridades líbias devem, dando seguimento aos anúncios públicos, assegurar-se de que Saif al-Islaem e Abdallah al-Senoussi beneficiam de condições de detenção humanas”, disse.

O Conselho Nacional de Transição (CNT) líbio insiste em julgar no país o filho de Khadafi e não o entregar ao Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia.

A captura e morte do próprio Muammar Khadafi, em Outubro, levou a que activistas de direitos humanos questionassem a capacidade dos novos líderes líbios assegurarem o tratamento humano dos suspeitos de abusos do anterior regime.