Conclusão da Missão do FMI à São Tomé e Príncipe  

25-05-2010 - Uma equipa do corpo técnico do Fundo Monetário Internacional (FMI) visitou São Tomé e Príncipe de 7 a 20 de Maio de 2010 para a realização das Consultas do Artigo IV e segunda avaliação de desempenho ao abrigo do Instrumento de Crédito Prolongado (ECF) [1] aprovado pelo Conselho de Administração do FMI em Março de 2009.  

A equipa reuniu-se com Sua Ex.ª o Primeiro-Ministro Rafael Branco, e manteve encontros de trabalho com a Ministra do Plano e Finanças, Dra. Ângela Santiago, o Governador do Banco Central de São Tomé e Príncipe (BCSTP), Dr. Luís de Sousa, outros quadros superiores do Governo e do BCSTP, Ilustres Deputados da Comissão de Assuntos Económicos e Financeiros da Assembleia Nacional, bem como com representantes da banca comercial, comunidade empresarial e parceiros de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe. No termo da visita, o Senhor Tsiti Tsikata, Chefe de Missão, emitiu a seguinte declaração: 

“Observou-se um abrandamento da economia para aproximadamente 4 por cento em 2009 após ter atingido mais do que 6 porcento ao ano durante os últimos cinco anos. Esse abrandamento ficou a dever-se a um significativo declínio do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) e à diminuição de donativos oficias que afectaram adversamente o ritmo das actividades nos sectores da construção e do comércio. A actual crise económica e financeira global diminuiu as perspectivas de São Tomé e Príncipe para um rápido retorno à senda do crescimento.  

Mais especificamente, é pouco provável que se verifique uma grande retoma do IDE a curto prazo. A inflação continuou a diminuir gradualmente com uma quebra homóloga de um pico de 37 porcento em Julho de 2009 para 13 porcento em Abril de 2010. A inflação nos produtos não alimentares foi muito menor, tendo atingido 4,5 porcento em Abril de 2010.  

O sucesso da recente introdução da paridade da taxa de câmbio da Dobra ao Euro – a moeda dos principais parceiros de negócios de STP – é um bom augúrio de maiores progressos no sentido de fazer descer a inflação e as taxas de juros no País e, assim, promover a actividade económica.  

O Governo e o corpo técnico do FMI discutiram políticas para reforçar o desempenho fiscal de forma a manter a estabilidade macroeconómica e apoiar a ancoragem da taxa de câmbio. No decurso dos últimos anos, o Governo recorreu aos proventos da Conta Nacional do Petróleo e das privatizações para promover o lado da despesa, nomeadamente em projectos de investimento público. No ano transacto o Governo utilizou esses recursos para compensar a receita fiscal abaixo do esperado e as quebras nos donativos externos.  

Contudo, o Governo reconheceu a necessidade de estabelecer políticas para atingir uma posição fiscal mais sustentada e sublinhou as medidas que estão a ser postas em prática para melhorar a gestão da receita e da despesa pública.  

O corpo técnico do FMI sugeriu que as autoridades implementem medidas destinadas a resolver o problema recorrente de acumulação de atrasados entre o Tesouro, a empresa de água e electricidade (EMAE) e a empresa importadora de petróleo (ENCO), incluindo mecanismos de ajuste automático dos preços dos combustíveis e das tarifas da água e da electricidade. Tal acção permitirá ao Governo centrar os seus recursos orçamentais ligados aos programas de protecção social. 

Não obstante o perdão substancial da dívida que recebeu dos parceiros bi e multilaterais, STP permanece em elevado risco de voltar a sentir perturbações ligadas à divida externa devido à sua limitada base de produção e de exportação.

O corpo técnico do FMI saúda o compromisso do Governo de evitar o recurso crédito comercial, centrando-se antes nos donativos externos e nos empréstimos em condições altamente concessionais para financiar os seus programas de desenvolvimento. O Governo sublinhou várias reformas que estão na calha para melhorar o clima de investimento, que deverá contribuir para atrair investimento directo estrangeiro e facilitar o crescimento impulsionado pelo sector privado.  

Foram atingidas a maior parte das metas para 2009 estabelecidas ao abrigo do programa apoiado pelo FMI. Contudo, a meta do défice orçamental foi excedida devido à quebra na receita e à despesa para sanear os atrasados do Governo à EMAE.  

O fraco desempenho da receita continuou no primeiro trimestre de 2010 e foi o principal factor subjacente ao défice nesse período que também excedeu a meta programada. O Governo e o corpo técnico do FMI concordaram em continuar as discussões sobre a segunda avaliação do ECF em simultâneo com a monitorização do desempenho fiscal no segundo trimestre de 2010. 

A equipa agradece às autoridades pela hospitalidade e espírito construtivo em que decorreram as conversações. Prevê-se que o Conselho de Administração do FMI discuta o relatório desta missão em finais de Julho de 2010.”